Políticas de Uso e Termo de Privacidade. Qual a importância para o seu negócio?

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O desenvolvimento tecnológico vem nos guiando para uma sociedade cada vez mais inserida num mundo de algoritmos que, apesar de serem tecnicamente neutros, são programados por humanos que podem aplicá-los a diversas finalidades, inclusive, as escusas.

Mesmo que o núcleo do seu negócio não seja online, tal qual um e-commerce ou um aplicativo, nos dias atuais não se pode descartar a verdadeira vitrine on line em tempo integral que a internet proporciona.

Nesse contexto, devemos refletir cuidadosamente sobre a elaboração da política de uso e privacidade que se quer adotar, devendo existir profunda reflexão sobre a postura que se espera do usuário do bem ou serviço digital bem como do uso de dados e informações pelo operador do produto ofertado.

O tratamento cuidadoso da matéria evita consequências negativas para a sua empresa e previne grandes problemas futuros, inclusive judiciais.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade são dois documentos que podem estar consolidados em arquivos/links separados ou em um único arquivo/link.

O termo de uso faz uma descrição do seu negócio, site ou aplicativo e esclarece para o usuário qual é o negócio desenvolvido e deixa claro quais as regras de conduta da plataforma eletrônica, as responsabilidades de ambas as partes, formas e condições de eventuais pagamentos, entre outras questões.

A Política de Privacidade, por sua vez, informa a forma como a empresa cuida dos dados particulares (privados) dos usuários que foram cadastrados em seu banco de dados (identidade, endereço, dados financeiros etc). Com vistas a demonstrar credibilidade, transparência e alcançar confiança dos seus usuários é recomendável que seu site tenha uma política de privacidade visível, clara e que esclareça o modo como as informações colhidas em seu endereço são utilizadas. Devem constar no termo quais os dados de navegação que serão coletados enquanto o usuário está visitando a sua página.

Também é imprescindível a exposição de informações claras e concisas ao usuário para que se tenha, de fato, forte eficácia do Termo de Uso e Políticas de privacidade. Refletir sobre o tema deve ser uma das primeiras coisas a se fazer antes de disponibilizar o seu negócio para mundo através da internet.

Essas regras de utilização e esclarecimentos relativos ao site minimiza a possibilidade de interpretações contrárias à finalidade do negócio e, com o apoio de um advogado especializado, definindo claramente as responsabilidades das partes envolvidas, evitam-se problemas jurídicos e protege-se a imagem on line da sua empresa.

Por fim, é fundamental que se diga, não basta copiar e colar políticas de privacidade e termos de uso que você encontrou pela internet – o resultado poderá ser exatamente o oposto do que se espera. Procure sempre um advogado especializado com vistas a garantir a credibilidade e a segurança da sua empresa.